Depois de sete semanas de julgamento, um júri de Santa Fé, Novo México, argumentou que a Meta, proprietária do Instagram, Facebook e Whatsapp, violou partes da Lei de Práticas Comerciais Desleais do Estado, por ter ocultado perigos para menores que utilizam as suas plataformas.

Ao conhecer a decisão, um porta-voz da Meta disse aos meios de comunicação locais que discordam do veredicto e que irão apelar da decisão que os obriga a indemnizar o Estado em 375 milhões de dólares.

No processo, o Ministério Público estatal apresentou como prova uma operação encoberta na qual criou perfis de menores no Instagram e Facebook, através dos quais recebeu em pouco tempo contactos de adultos com conteúdo sexual.

De acordo com os procuradores do Ministério Público, esses resultados evidenciaram falhas nos sistemas de proteção da empresa e a facilidade com que utilizadores vulneráveis podiam ser localizados por potenciais predadores.

O júri também considerou provado que a Meta dispunha de informações internas sobre os riscos de exploração sexual infantil e o seu impacto na segurança e saúde dos menores, mas não adotou medidas suficientes nem informou de forma transparente os seus utilizadores.

O caso centrou-se no desenho e funcionamento das plataformas, ao concluir que a empresa priorizou o crescimento e a interação de utilizadores sobre a criação de salvaguardas eficazes.

O caso no Novo México ocorre numa altura de crescente pressão judicial e regulatória contra as grandes tecnológicas nos Estados Unidos pelo impacto das suas plataformas em menores de idade.

Em paralelo, um júri federal na Califórnia delibera num processo similar contra a Meta e o YouTube, centrado em se as empresas devem responder por danos relacionados com a segurança infantil nas suas plataformas.

Estes litígios fazem parte de uma onda mais ampla de casos que questionam as práticas da indústria tecnológica e poderão estabelecer precedentes sobre os limites de responsabilidade das redes sociais nos EUA.