«A apresentação da Declaração de Existências (DE) constitui uma obrigação de todos os detentores de produtos vínicos, reportando-se aos volumes detidos a 31 de julho», lê-se numa nota do IVV.

 

 

As coimas para o incumprimento variam entre 500 a 10.000 euros às empresas e de entre 250 a 5.000 euros aos produtores singulares. Os produtores estão obrigados a declarar o seu vinho e produtos vínicos, a partir de agosto e até 10 de setembro, anunciou o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

«A apresentação da Declaração de Existências (DE) constitui uma obrigação de todos os detentores de produtos vínicos, reportando-se aos volumes detidos a 31 de julho», lê-se numa nota do IVV.

A declaração tem de ser submetida a partir deste sábado e até 10 de setembro, através do Sistema de Informa da Vinha e do Vinho (SiVV). Segundo a mesma nota, caso os produtores necessitem de apoio para a submissão 'online' desta declaração podem recorrer ao balcão de apoio das confederações de agricultores ou das comissões vitivinícolas.

Na Região Demarcada do Douro e na Região dos Vinhos Verdes o apoio é assegurado, respetivamente, por entidades do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto e da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.

Caso não submetam a DE, é aplicada uma coima de entre 500 a 10.000 euros às empresas e de entre 250 a 5.000 euros aos produtores singulares.

 

 

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